| Projeto: |
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PL 189 09/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-189/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0189-2013 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MOBILIÁRIO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BEBIDA ALCOOLICA / CIGARRO / EQUIPAMENTO PUBLICO / MOBILIARIO URBANO / PROIBICAO / PUBLICIDADE / VEICULACAO PUBLICITARIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0753-2013
ver documento Conj0914-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/04/2013 | Encaminhado em 12/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 12/04/2013 | Encaminhado em 30/04/2013 | | CCJ | Recebido em 30/04/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | | URB | Recebido em 20/05/2013 | Encaminhado em 23/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 14/06/2013 | Encaminhado em 23/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 13/02/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
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